Dívidas; Como ficam as cobranças durante a pandemia de covid-19?

Você está sofrendo com os efeitos da pandemia e não sabe o que fazer? Entenda como está a situação para ambas as partes da cobrança

As finanças das famílias brasileiras continuam sendo impactadas pelos efeitos da pandemia de coronavírus. Uma pesquisa apontou que de sete em cada dez pessoas têm pelo menos uma dívida em atraso. As consequências disso podem ter reflexo até mesmo na saúde mental.
O mercado nunca esteve tão instável, independente da classe social, credores e devedores estão se sentindo perdidos em relação ao que fazer nesse momento. Imagine a seguinte situação, você é devedor, já tinha dívidas e agora não consegue pagar as antigas e nem mesmo as recentes.

Já quem é credor, tinha um fluxo de caixa funcionando relativamente bem, mas após a pandemia a entrada de dinheiro reduziu drasticamente e agora se vê sem dinheiro para se manter.

Essa é a atual realidade do mercado, não adianta tampar o sol com a peneira.  Apenas alguns tipos de produtos e serviços permaneceram ou tiveram alta de demanda.

Ainda assim, muitas pessoas estão inseguras de como irão resolver todos esses problemas, porque alguns estão com mais complicações do que outros.

A queda da renda durante a pandemia além de aumentar em 40% os gastos trouxe outro efeito colateral: 70% dos entrevistados passaram a ter problemas na hora de dormir. Ansiedade, perda de apetite e problemas dentro de casa também foram relatados na pesquisa.

Pra exemplificar:

Tenho uma cliente que fez um acordo extrajudicial e agora não consegue quitar em razão de ser comerciante e sua loja estar fechada. Sem loja aberta, sem faturamento.

Ocorre que ela ofereceu uma casa como garantia do cumprimento do contrato.

Se ela não quitar, o credor poderá pedir penhora do imóvel.

Agora imagine como vai ser daqui em diante…

Alguns tipos de credores passaram a realizar cobranças constantes via telefone e SMS, deixando muita gente mais estressado durante o isolamento social.

É o que está acontecendo com operadoras de cartão de crédito, bancos, financiadoras e recuperadoras de crédito, que estão focando principalmente dívidas antigas.

Até o momento, ainda não há uma lei ou medida provisória para suspender todas as cobranças de dívidas, mesmo que antigas (que não tenham caducado).

Apenas os casos de financiamentos foram suspensos por alguns bancos por 90 dias, como é o caso da CEF que já recebeu mais de 800 mil pedidos de adiamento de pagamento.

A PL 1179/2020 que trata sobre relações privadas e poderia flexibilizar contratos durante a pandemia do covid-19, ainda não está valendo na prática, deixando de regular casos importantes do dia a dia.

Por isso, vou dar dicas e esclarecer o que pode ser feito por ambos os lados nesse momento:

Se você é credor

Mesmo com a crise, muitas pessoas não deixaram de cobrar dívidas e estão procurando o judiciário para reaver o dinheiro que é seu por direito.

Já outros estão optando por digamos…infernizar a vida do devedor até que ele pague de forma, se utilizando de recuperadoras de crédito que ligam e enviam SMS incessantemente.

Sabe aquela história de é melhor um pássaro na mão do que dois voando?

Oferecer uma nova condição de pagamento ou diluir as parcelas da dívida poder se a melhor solução para que você não fique de mãos abanando.

Praticamente toda população foi afetada em razão da crise.

De acordo com um levantamento realizado pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços), em março, antes da quarentena, o percentual de famílias com dívidas ou contas atraso foi de 25,3%.

A confederação estima ainda que nos próximos meses, esse número deve aumentar de forma drástica com a pandemia.

Ainda assim alguns devem estar se perguntando:

“Existe algum impedimento legal de realizar a cobrança de uma dívida durante a pandemia?” Não, nesse momento ainda não existe nenhum dispositivo legal prevê proíba a cobrança correta de uma dívida válida.

Se a dívida não está prescrita ou não sofreu alguma modificação por alguma cláusula específica, você pode continuar a cobrar de forma extrajudicial ou judicial.

Sendo que os juros impostos em contrato ou por lei ainda estão valendo se você optar por aplicar.

Entretanto, não é por isso que deve se utilizar de métodos ruins, como excesso de ligações ou constranger o devedor, isso pode sair caro.

Esse artigo pode te ajudar a entender sobre cobranças que não são adequadas: Cobrança vexatória = possibilidade de recebimento de danos morais

O Procon tem recebido diversas reclamações de credores que estão desrespeitando o limite considerado razoável de cobrança.

Por isso, se for cobrar, mantenha um nível razoável de cobrança e tente conversar educadamente com o devedor.

Diminuir juros ou diluir as parcelas é melhor do que não receber nada.

Procure ser flexível nesse momento, sente e converse com o devedor (de preferência mantendo o isolamento social).

Muitas pessoas estavam cumprindo com suas dívidas e perderam o emprego ou a renda fixa, então não é algo isolado.

Se você é devedor

Bom, o número de cobranças vem sendo cada vez maior, antes mesmo da pandemia os números já estavam altos.

A grande reclamação de devedores nesse momento estão sendo as cobranças de bancos, empresas privadas e operadoras de cartão de crédito.

Tais credores estão exagerando no número de ligações telefônicas, SMS e outros meios de cobrança, deixando muita gente mais estressada.

O excesso de ligações e outros contatos é inoportuno e caracteriza cobrança vexatória a depender da maneira como é feita.

Tal prática não é bem vista pela lei e se a situação for amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de buscar os órgãos de proteção ao consumidor para reclamar formalmente.

Se ainda assim persistir, também é possível pedir a reparação de danos no judiciário (lembrando que a justiça gratuita é uma saída para não pagar custas processuais).

Sei que a preocupação de muitas pessoas é que diversas empresas não estão facilitando os pagamentos e deixando a situação complicada, como certos bancos por exemplo.

Nesse caso, algumas pessoas recorreram ao judiciário para revisão de contratos e outros que já possuíam acordos em andamento, requereram a suspensão ou redução do valor das parcelas.

Muitos juízes estão considerando a pandemia e já existem casos de suspensão ou redução do valor de parcelas.

Nesse artigo você pode se inteirar dessas decisões recentes: Decisões judiciais da área de cobrança em tempos de pandemia.

Outra medida viável é consultar se o credor está cadastrado no site do Serasa Limpa Nome e por lá é possível uma negociação do débito. O site é bem prático e simples.

Infelizmente algumas empresas, não estão dando brecha e negativando o nome dos devedores.

Nesse momento, se você devedor, procure ficar calmo e pense em maneiras de controlar seu orçamento dentro do possível.

Se a cobrança é devida, o credor tem o direito legal de efetuar a cobrança e cabe a ele aceitar um acordo ou não.

Entretanto, isso não é motivo para não propor um acordo.

Acordos extrajudiciais quando bem elaborados permitem que ambas as partes sejam beneficiadas.

Nesse momento, muitas cobranças foram suspensas ou reduzidas pelo governo, como é o caso da conta de energia elétrica para aqueles que se encaixam na tarifa social (vale a pena pedir esse, só conferir no site da distribuidora de energia do seu estado).

Entretanto, nem todas as situações foram regulamentadas ainda, então não é algo que tenha um consenso que possa ser aplicado a todos os casos.

Diante da realidade, muitos contratos podem ser suspensos em razão de força maior, contudo é necessário analisar caso a caso, pois nem todos se enquadram nessa condição como tem sido divulgado.

Conversar com a outra parte para tentar uma solução amigável ainda é a melhor opção nesse momento, tanto para o credor quanto para o devedor.

Referências

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/04/consumidores-relatam-intensa-cobranca-de-dividas-antiga…

https://extra.globo.com/noticias/economia/castelar/coronavirus-caixa-recebeu-800-mil-pedidos-para-ad…